Perguntas e Respostas Frequentes
1. Qual é o objetivo do projeto?
O projeto estrutura a concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU) para um grupo de 18 cidades integrantes do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM). Ao final do processo de estruturação, espera-se que seja assinado um contrato, no qual a concessionária, vencedora do leilão, assuma a responsabilidade pela operação do serviço. A concessão deve atrair investimentos de R$ 1,2 bilhão na região e beneficiar 1,3 milhão de pessoas.
Proporcionar saúde e bem-estar da população, por meio de:
2. Por que a concessão foi a solução indicada para os municípios do CMM?
As características da região – economia forte, boa infraestrutura urbana e mão de obra qualificada – criam um ambiente propício para a atração de investimento privado. Na área de resíduos sólidos, os estudos demonstraram que o volume de resíduos produzidos nos municípios envolvidos no projeto, o número de pessoas que serão atendidas (1,3 milhão) e o ambiente institucional presente criam a oportunidade de desenvolver um modelo de negócios atraente e sustentável. Além de oferecer viabilidade financeira, os municípios envolvidos comportam a adoção de tecnologias e a introdução de serviços que tornam tangíveis para a sociedade os benefícios trazidos por uma concessão.
Vale ressaltar que, no Brasil, a área de gestão de resíduos sólidos tem passado por transformações motivadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que demanda práticas mais sustentáveis, reduzindo impactos ambientais e promovendo uma abordagem mais responsável e eficiente em relação aos resíduos gerados. Para alcançar as metas propostas pela PNRS, são necessários investimentos.
Nesse contexto, a concessão é uma boa solução para os municípios, que podem transferir para a iniciativa privada as obrigações de investir em infraestrutura e tecnologia. É boa também para a iniciativa privada, por trazer uma oportunidade de negócio rentável. O mais importante: a sociedade se beneficia com a prestação de serviços adequados às metas ambientais e capazes de responder às necessidades dos municípios.
3. Como a concessão vai beneficiar a população?
A gestão eficiente dos resíduos sólidos contribui para a preservação do meio ambiente e melhora da qualidade de vida da população. Vale reforçar que as decisões diárias sobre a destinação do lixo, sejam individuais ou de governos, têm efeito direto na saúde das comunidades. A gestão inadequada causa poluição, contaminando águas e terrenos. Além disso, o acúmulo de lixo prejudica o sistema de drenagem, causando inundações e propiciando a transmissão de doenças.
Mas a gestão de todos os serviços envolvidos é complexa, demanda mão de obra, investimentos e atualização tecnológica constante. Nesse sentido, a opção pela concessão incorpora às políticas públicas a experiência da iniciativa privada na implementação de serviços e aplicação de tecnologia para a destinação correta dos resíduos – reduzindo os impactos do lixo no meio ambiente e promovendo a saúde e o bem-estar da população.
Esses objetivos estão presentes no modelo de negócio e nas regras do contrato de concessão, que trazem metas de desempenho claras e direcionadas ao atendimento das exigências legais, sociais e ambientais.
4. Qual a diferença entre concessão e privatização?
Os projetos de concessão são diferentes de processos de privatização. Em uma concessão, o parceiro privado promove melhorias na infraestrutura e a prestação de serviços é transferida apenas por um prazo determinado, sob fiscalização e regulação do Poder Público e, ao final do contrato, os bens integrantes da concessão são revertidos ao ente público, que volta a ser responsável pela prestação do serviço.
Na privatização, há uma transferência definitiva da empresa estatal encarregada de um serviço público à inciativa privada, isto é, a venda da empresa.
5. Por que solução consorciada?
A atuação de consórcios proporciona um ganho de escala relevante no manejo dos resíduos – dando acesso aos municípios a serviços modernos e sustentáveis, com alta qualidade técnica, que muitas vezes as cidades não conseguem obter individualmente e por um valor de tarifa mais competitivo do que o obtido em uma solução individual.
Para o meio ambiente, a atuação em consórcio traz vantagens como: visão abrangente da gestão de resíduos, planejamento conjunto de longo prazo, adoção de soluções que respeitam as características da região e maior transparência nas contratações.
O consórcio também permitiu aglutinar um escopo amplo de serviços em um mesmo contrato – o que resulta em compartilhamento de infraestrutura, alocação inteligente dos recursos (com foco na região atendida), racionalização dos investimentos e redução de custos.